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        AS ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS E DOS ACESSÓRIOS VARIAM DE PAÍS PARA PAÍS, DEPENDENDO DA LEGISLAÇÃO LOCAL E ALGUNS MODELOS E ACESSÓRIOS NÃO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EM ALGUNS PAÍSES. NOTE QUE MUITOS PAÍSES PROÍBEM A IMPORTAÇÃO, REGISTO E/OU UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS NÃO CONSTRUÍDOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES NACIONAIS. DEVE CONSULTAR UM CONCESSIONÁRIO HARLEY-DAVIDSON LOCAL AUTORIZADO PARA OBTER DETALHES ACERCA DA APLICAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS, ACESSÓRIOS OU MODELOS LISTADOS OU APRESENTADOS NESTE SÍTIO DA INTERNET.

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        Termos de Utilização do H-D™ Connect

        Revisto pela última vez em maio de 2019.

        Estes termos e condições de utilização («Termos de Utilização») regem o uso e a receção dos serviços H-D™ Connect. Consulte também: a (i) nossa Política de Privacidade, que descreve como usaremos os dados pessoais por nós recolhidos e processados durante a provisão de serviços H-D™ Connect, e os (II) nossos Termos de Utilização da App Móvel H-D™, que regem a utilização da aplicação móvel da H-D™, passíveis de serem descarregados a partir de https://h-d.com/app («App Móvel H-D™»).

        A utilização e receção dos serviços H-D™ Connect ficam condicionadas ao cumprimento destes Termos de Utilização e dos Termos de Utilização da App Móvel H-D™. Caso não concorde com ficar vinculado a estes Termos de Utilização e aos Termos de Utilização da App Móvel H-D™, não prossiga para a subscrição dos serviços H-D™ Connect.

        Quem somos e como nos contactar

        Nestes Termos de Utilização, as expressões «nós», «nosso(s)» «nos» ou «Harley-Davidson» referem-se ao fornecedor dos serviços H-D™ Connect na jurisdição do Utilizador, da seguinte forma:

        • caso o Utilizador se encontre nos Estados Unidos da América: Harley-Davidson Motor Company, 3700 W Juneau Ave, Milwaukee, WI 53208;
        • caso o Utilizador se encontre no Canadá: Harley-Davidson Motor Company, 100 New Park Place, Suite 330, Vaughan, Ontário, Canadá L4K 0H9;
        • caso o Utilizador se encontre no Espaço Económico Europeu ou na Suíça: Harley-Davidson Retail B.V., 29 Verrijn Stuartlaan, Rijswijk, 2288 EK, Países Baixos; e
        • caso o Utilizador se encontre em qualquer outra jurisdição: Harley-Davidson Motor Company, 3700 W Juneau Ave, Milwaukee, WI 53208.

        Para entrar em contacto connosco, consulte a nossa página de contactos em https://www.harley-davidson.com/contact. A menos que se expresse em contrário, enviar-lhe-emos notificações através das informações de contacto fornecidas por si aquando da sua subscrição dos serviços H-D™ Connect.

        Subscrição e pagamento

        Para poder subscrever os serviços H-D™ Connect deverá criar uma conta H-D™ Connect através da nossa página Web, https://www.harley-davidson.com, (o «Site») e descarregar a app móvel H-D™ Connect.

        Será necessário inserir as suas informações de pagamento e de faturação como parte do processo de registo no H-D™ Connect. Caso precise de ajuda ou assistência para configurar e registar a sua conta, consulte as páginas de perguntas frequentes (FAQ) em https://www.h-d.com/connect ou a nossa página de contactos em https://www.harley-davidson.com/contact.

        Quando lhe for possível subscrever um período de avaliação inicial sem custos adicionais, os seus pagamentos pelos serviços H-D™ Connect não começarão até que tal período termine. O período de avaliação inicial, sem custos associados, apenas pode ser aplicado uma vez a cada número único de identificação do veículo. Quer isto dizer que quando um veículo for revendido, e se o proprietário anterior tiver usado o período de avaliação inicial, tal benefício não ficará novamente disponível.

        Após o período de avaliação inicial, a sua subscrição dos serviços H-D™ Connect ficará sujeita a uma taxa anual de subscrição. Os montantes dessa taxa anual de subscrição, assim como quaisquer impostos de vendas aplicáveis ou IVA, deverão ser indicados na página da encomenda quando subscrever e aceitar estes Termos de Utilização. Terá de fornecer um método de pagamento aquando da inscrição. Quando selecionar a opção de pagamentos recorrentes, a taxa de subscrição será automaticamente cobrada, anualmente e com antecedência, através do método de pagamento fornecido. Caso não opte por fazer pagamentos recorrentes, a sua subscrição expirará no final do período anual de subscrição, sendo necessário comprar uma nova subscrição com um método de pagamento válido se desejar continuar a subscrever o H-D™ Connect.

        O nosso modelo de subscrições e taxas pode sofrer alterações de tempos a tempos. No entanto, tais alterações só se aplicarão aos períodos de subscrição subsequentes após notificação das suas alterações. Os métodos de pagamento aceites para pagar a taxa de subscrição dos serviços H-D™ Connect encontram-se identificados no Site. Caso a transação seja processada através de uma conta de cartão de crédito, a Harley-Davidson poderá obter pré-aprovações até ao montante correspondente ao pagamento. Se optar por aderir aos pagamentos recorrentes de forma automática, todas as cobranças e taxas serão debitadas no cartão de crédito que especificar durante o processo de configuração. terá de alterar as suas informações online caso pretenda designar um cartão de crédito diferente, ou se houver alguma alteração no seu cartão de crédito. O processo de verificação das suas novas informações pode atrasar temporariamente a sua capacidade de fazer pagamentos online.

        O Utilizador declara e garante que, caso faça pagamentos online, (i) qualquer informação de cartão de crédito fornecida por si é verdadeira, correta e completa, (II) que os encargos em que venha a incorrer serão honrados pelo seu provedor de cartão de crédito, (III) que pagará os encargos em que incorrer nos montantes devidos, incluindo quaisquer impostos aplicáveis, e (IV) que é a pessoa em cujo nome o cartão foi emitido, estando autorizado a fazer compras e outras transações com o cartão de crédito em causa ou usando as informações deste.

        Para sua comodidade, nada lhe será cobrado até que o seu método de pagamento seja autorizado, que a exatidão das informações de registo seja verificada e que o seu registo esteja concluído. Algumas das situações que podem resultar no cancelamento do seu registo incluem erros em informações sobre produtos ou preços, ou problemas identificados pelo nosso departamento de crédito e combate à fraude. Poderemos também levar a cabo verificações adicionais ou pedir-lhe mais informações antes de aceitar qualquer registo, conforme procedimento detalhado no nosso Site. Será exibida uma mensagem de erro em caso de falha do registo no ponto de registo presente no Site. Caso o seu registo seja cancelado após ter havido cobrança no seu cartão de crédito (ou noutra conta de pagamentos), iremos emitir uma ordem de crédito para o seu cartão (ou outra conta de pagamentos aplicável) no montante da cobrança.

        Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, recusar qualquer subscrição dos serviços H-D™ Connect por qualquer motivo válido. Notificá-lo-emos dos motivos para tal recusa.

        Cancelamento e suspensão

        Pode cancelar a sua utilização dos serviços H-D™ Connect a qualquer momento, dirigindo-se à área «Gerir subscrição» da sua conta do serviço H-D™ Connect em https://www.harley-davidson.com. Após o cancelamento será emitido um reembolso proporcional das taxas de subscrição pagas, tendo por base o tempo restante do período de subscrição atual.

        A sua subscrição e/ou acesso aos serviços H-D™ Connect poderá ser suspensa ou cancelada por qualquer motivo válido, incluindo, sem limitações, por: (a) violação, por si destes Termos de Utilização ou de quaisquer outros termos, políticas ou diretivas aqui referidas; (b) falha no pagamento de quaisquer taxas por si devidas em relação aos serviços H-D™ Connect; (c) motivos de viabilidade comercial; (d) problemas técnicos inesperados ou problemas com os serviços H-D™ Connect; (e) ameaças ou quebras de segurança: (f) devido à falha, da sua parte, em atualizar o software necessário para utilizar os serviços H-D™ Connect: (g) suspeita de que tenha participado em atividades fraudulentas ou ilegais; (h) arresto, venda ou outra suspeita de transferência da propriedade do veículo; (i) mudança para local fora da área geográfica de cobertura dos serviços H-D™ Connect; ou (j) anomalias relacionadas com a sua subscrição H-D™ Connect. Tentaremos avisá-lo com uma antecedência razoável caso optemos por exercer este nosso direito.

        Serviços

        Os serviços H-D™ Connect consistem nos seguintes recursos, cujos detalhes se fornecem abaixo:

        • Atualizações de software «over-the-air» para o firmware;
        • Serviços de dados de localização, incluindo seguimento de veículos roubados;
        • Preferências do utilizador;
        • Dados de saúde do veículo; e
        • Apoio ao cliente

        Atualizações de software «over-the-air» para o firmware

        Os serviços H-D™ Connect baseiam-se na utilização do software que está instalado no seu veículo. Este software foi-lhe licenciado, e não vendido, podendo ser necessário atualizá-lo ou alterá-lo de tempos a tempos. Concorda que podemos fazer chegar atualizações ou alterações ao software do seu veículo conforme necessário. Tais atualizações podem aplicar-se aos recursos do software ou ser atualizações necessárias por motivos de segurança. Receberá uma notificação dando-lhe conta de que tem um período definido para iniciar a instalação das atualizações em todos os casos mencionados anteriormente. Caso não conclua a atualização dentro desse período, os serviços H-D™ Connect poderão ficar temporariamente desativados e não lhe será possível receber dados dos serviços H-D™ Connect através da App Móvel H-D™ até que a atualização tenha sido concluída. Se determinarmos que a atualização é de natureza crítica, instalaremos automaticamente a atualização assim que o motor estiver em ponto-morto por um determinado período de tempo.

        Tenha em atenção que uma atualização ou alteração no software pode ter algum tipo de impacto nos dados guardados pelos serviços H-D™ Connect. Tenha em mente que durante uma atualização de software o seu veículo irá ficar temporariamente imobilizado, até que esta tenha sido concluída.

        Entre em contacto connosco, imediatamente, caso se depare com quaisquer problemas com os serviços H-D™ Connect no seguimento de uma atualização de software.

        Dados de localização

        Os nossos sistemas recolherão e utilizarão a localização do seu veículo para lhe prestar os serviços H-D™ Connect, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Se, a qualquer momento, pretender retirar o consentimento para a recolha dos dados de localização do seu veículo pelos serviços H-D™ Connect, de acordo com os seus direitos aplicáveis ao abrigo da Política de Privacidade, pode desativar esta função ao cancelar a sua subscrição H-D™ Connect. O cancelamento da sua subscrição H-D™ Connect irá fazer com que todos os serviços H-D™ Connect fiquem indisponíveis, incluindo qualquer serviço de dados de localização.

        Serviços de seguimento de veículos roubados

        Um dos principais recursos dos serviços H-D™ Connect, baseado nos dados de localização, é o serviço «Seguimento de veículos roubados». Para ativar o serviço de seguimento de veículos roubados, é necessário que coloque o seu veículo no modo de «Veículo roubado» através da App Móvel H-D™. Consulte as páginas de perguntas frequentes (FAQ) em https://www.h-d.com/connect para saber mais detalhes.

        Os nossos sistemas irão tentar recolher a localização do seu veículo com maior frequência caso tenha colocado o seu veículo no modo «Veículo roubado». Não subscreva o H-D™ Connect se não quiser que a sua localização seja recolhida desta forma.

        Reconhece que o serviço de seguimento de veículos roubados pode não ter a capacidade de acompanhar de forma precisa a localização do seu veículo em todos os casos. Queira consultar as limitações do serviço indicadas abaixo. Adicionalmente, o serviço de seguimento de veículos roubados destina-se unicamente a dar-lhe assistência através de notificações em casos de potencial roubo do seu veículo e, possivelmente, para o ajudar durante a recuperação deste. O serviço H-D™ Connect não se destina a impedir o roubo do veículo ou dos pertences nele guardados, nem a protegê-lo contra danos ou perdas. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou outros danos em que possa incorrer em relação ao roubo do veículo, pelo que o aconselhamos a entrar em contacto com as autoridades policiais caso verifique a ocorrência desta situação.

        Configurações da moto

        Na secção «Configurações da moto», dentro da App Móvel H-D™, poderá controlar os tipos de notificação que deseja receber, assim como os métodos pelos quais deseja ser notificado. Esta possibilidade inclui o direito de: (i) «Partilhar a moto» - ver e editar detalhes sobre o seu veículo (incluindo o VIN), (II) «Alertas do motociclo» - ver e editar as suas preferências para as secções aplicáveis respeitantes à saúde do veículo; (III) «Notificações de segurança» - selecionar as suas preferências de notificações para configurações relacionadas com a segurança do veículo e (iv) «Partilha de conta» - permite-lhe dar permissão a outro utilizador com um perfil unificado que H-D™ para que possa visualizar os detalhes do seu veículo quando iniciar sessão na sua App Móvel H-D™ usando o perfil unificado H-D™ desse outro utilizador.

        Dados de saúde do veículo

        Os dados de verificação do estado do veículo fornecidos por nós limitam-se a informações específicas que podem ser obtidas de forma remota a partir do veículo. O tipo de estatísticas e de dados poderá variar tendo em conta se o veículo é elétrico (EV) ou se é propelido por um motor de combustão interna (ICE), podendo incluir tais dados como leitura do conta-quilómetros, alcance de combustível, estado da bateria, pressão dos pneus, modo de condução, estado de carregamento e agendamentos de manutenção. As notificações para alertas relacionados com estes dados podem ser geridas por si.

        Além disso, tenha em atenção que é necessário atualizar o «agendamento de manutenção» manualmente após cada serviço de oficina.

        Por último, reconhece que os dados de verificação do estado do veículo são limitados, fornecendo apenas uma vista rápida sobre informações específicas do veículo num determinado momento. O recurso de verificação do estado do veículo não se destina a substituir nem a complementar as manutenções regulares do veículo, sejam estas regulares ou intercalares. Consulte o seu concessionário caso existam problemas na manutenção do veículo. Não nos comprometemos a detetar todas as condições do veículo. Em particular, o serviços H-D™ Connect podem ter dificuldades de funcionamento caso o seu veículo não esteja em bom estado de funcionamento, se tiver sido danificado ou modificado, ou devido a impedimentos como colinas, edifícios altos, túneis, condições atmosféricas, danos no seu veículo, ou a falha, congestionamento ou interferência na rede sem fios ou elétrica. Nós, assim como os operadores de rede e de sistema, não podemos comprometer-nos quanto à disponibilidade ininterrupta dos serviços H-D™ Connect.

        Apoio ao cliente, perguntas ou reclamações

        Aplicaremos os nossos melhores esforços para fornecer os serviços do H-D™ Connect com um grau razoável de agilidade e cuidado. No entanto, se identificar quaisquer problemas com os serviços H-D™ Connect ou tiver qualquer questão, dúvida ou reclamação acerca dos serviços H-D™ Connect, pedimos-lhe que consulte as páginas de perguntas frequentes (FAQ) em https://www.h-d.com/connect, ou que consulte a nossa página de contactos em https://www.harley-davidson.com/contact.

        Limitações de serviço

        • Alcance: Os serviços H-D™ Connect são fornecidos em vários países a nível internacional. Clique aqui para ver a lista atual de países em que os serviços H-D™ Connect estão disponíveis.
        • Rede móvel: Os serviços H-D™ Connect dependem de redes de comunicações sem fios e de sistemas de posicionamento por satélite. Estas redes e sistemas são operados por terceiros. A Harley-Davidson não pode garantir a disponibilidade das mesmas em todos os locais e em todos os momentos. Em particular, o serviço pode ser interrompido em áreas remotas ou fechadas. Além disso, tais redes e sistemas estão sujeitos a mudanças tecnológicas e desenvolvimento. O sistema instalado no seu veículo pode nem sempre ser, ou manter-se, compatível com as redes e sistemas de terceiros. Reconhece que, para aceder aos serviços H-D™ Connect através da App Móvel H-D™, o dispositivo no qual a App Móvel H-D™ está instalado necessitará de estar ligado à rede e que é responsável por estabelecer essa ligação de rede a seu próprio custo.
        • Sistema elétrico: Tenha em atenção que o seu veículo deve ter um sistema elétrico funcional, onde se inclui a potência de bateria adequada para fazer funcionar a Unidade de Controlo de Telemática (UCT) e assim permitir o funcionamento dos serviços H-D™ Connect.
        • Tempo de indisponibilidade de manutenção: Embora procuremos minimizar os períodos de interrupção, podemos ser ocasionalmente forçados a suspender ou a limitar o seu acesso aos, ou utilização dos serviços H-D™ Connect para resolver problemas do sistema, problemas com sua conta ou outros problemas que podem afetar o desempenho, usabilidade ou a segurança dos serviços H-D™ Connect.

        Alteração do seu veículo

        Terá de nos informar quando vender ou transferir o título de propriedade (d)o seu veículo, para que possamos descontinuar os seus serviços H-D™ Connect nesse veículo, cessando qualquer cobrança pela sua utilização. Caso não nos informe da transferência de propriedade do veículo, continuará a ser responsável por assegurar os pagamentos relativos ao serviço. Reconhece que seguir os movimentos dos compradores subsequentes ou de terceiros pode ser proibido pela lei vigente.

        Outros utilizadores

        Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do seu veículo. Todas as atividades levadas a cabo pelos utilizadores do seu veículo, onde se inclui o acesso ou a utilização dos serviços H-D™ Connect, são da sua responsabilidade.

        Propriedade dos serviços H-D™ Connect

        Todos os materiais disponibilizados como parte integrante dos serviços H-D™ Connect são propriedade da Harley-Davidson ou de qualquer uma das empresas do seu grupo. Os serviços H-D™ Connect estão protegidos por legislação de propriedade intelectual e direitos de autor - nos EUA e internacionais -, de marca registada, e por outras leis aplicáveis nos Estados Unidos e em qualquer outra parte do mundo. Os serviços H-D™ Connect, onde se incluem - mas não se limitam a - quaisquer ficheiros, documentos, textos, fotografias, imagens, áudios e vídeos, bem como quaisquer materiais acessíveis, ou disponibilizados para transferência, através dos serviços H-D™ Connect («Conteúdos») não podem ser copiados, distribuídos, modificados, reproduzidos, publicados ou utilizados, parcial ou integralmente, exceto para os fins autorizados ou aprovados para tais produtos ou serviços pela Harley-Davidson ou por qualquer empresa do seu grupo, ou no âmbito das relações empresariais com a Harley-Davidson ou com qualquer uma das empresas do grupo. Não lhe é permitido emoldurar, ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir ou estabelecer relações sólidas a qualquer nome, marca registada, marca de serviço, logótipo, conteúdo ou outras informações proprietárias (incluindo imagens, texto, layout de página ou de formulários) da Harley-Davidson ou de qualquer uma das empresas do grupo sem o nosso consentimento expresso por escrito. É-lhe permitido visualizar, copiar, imprimir e utilizar o conteúdo exclusivamente para o seu uso pessoal e desde que: (1) o Conteúdo seja utilizado apenas para fins informativos e não comerciais; (2) nenhum Conteúdo seja modificado de forma alguma; e (3) o Conteúdo seja utilizado, copiado ou distribuído separado do texto que acompanha ou separado de qualquer copyright, direitos de autor, marca registada ou outro aviso de propriedade. Nenhuma das disposições contidas nestes Termos de Utilização deve ser interpretada como atribuindo por implicação, preclusão ou, de qualquer outra forma, qualquer licença ou outra concessão de direito de utilização de qualquer patente, copyright, direitos de autor, marca registada ou ainda qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade da Harley-Davidson, de qualquer uma das empresas do seu grupo ou de terceiros, salvo nos casos expressamente previstos neste documento.

        Reclamações acerca de violação de direitos autorais

        Caso seja titular de direitos autorais, ou o respetivo representante comercial, com sede nos Estados Unidos da América e crê que, segundo os preceitos legais estabelecidos nos Estados Unidos, tais direitos possam estar a ser violados por qualquer conteúdo enviado pelo utilizador ou conteúdo fornecido através dos serviços H-D™ Connect, pode enviar uma notificação ao abrigo da Lei dos Direitos Autorais do Milénio Digital («DMCA»). Para mais informações, consulte a nossa Política de Conteúdos enviados pelo Utilizador disponível aqui: https://www.harley-davidson.com/usercontent («Política de Conteúdos enviados pelos Utilizadores de H-D™»).

        Segurança

        É-lhe proibido infringir ou tentar violar as medidas de segurança dos serviços H-D™ Connect, incluindo, mas não se limitando a: (a) tentar aceder a dados que não têm como finalidade ser acedidos pelo Utilizador ou através do início de sessão num servidor ou conta que o Utilizador não tenha autorização para aceder; (b) tentar experimentar, analisar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou para violar a segurança ou as medidas de autenticação sem a devida autorização; (c) tentar interferir com o serviço prestado a qualquer utilizador, alojamento ou rede, incluindo - mas não se limitando - através do envio de vírus para os serviços H-D™ Connect, conduzindo ataques de negação de serviço (Denial-of-Service (DDoS)), sobrecarga, «flooding», «spamming», «mailbombing» ou «crashing»; (d) enviar e-mails não solicitados, incluindo com promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços: ou (e) forjar cabeçalhos de pacotes TCP/IP ou qualquer parte das informações contidas no cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação em grupos de notícias. As violações à segurança do sistema ou da rede podem resultar em responsabilidade civil ou criminal. A Harley-Davidson investigará as ocorrências que possam envolver tais violações, podendo procurar e cooperar com as autoridades policiais em processos contra utilizadores que estejam envolvidos em tais práticas. Concorda com não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina informática para interferir, ou para tentar interferir, com o correto funcionamento dos serviços H-D™ Connect.

        O acesso aos serviços H-D™ Connect pode ser monitorizado conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

        Os serviços do H-D™ Connect podem ficar ocasionalmente indisponíveis devido a falhas mecânicas, de telecomunicações, de software, de hardware e/ou de fornecedores externos. Apesar de a Harley-Davidson aplicar os esforços razoáveis para minimizar as interrupções, não nos é possível controlar a altura em que os períodos de indisponibilidade ocorrem nem a duração dos mesmos.

        Proteção por palavra-passe

        O acesso aos serviços H-D™ Connect requerem um par de credenciais composto por nome de utilizador e palavra-passe. Concorda com aceder aos serviços H-D™ Connect usando apenas as suas credenciais de nome de utilizador e palavra-passe fornecidas pela Harley-Davidson. Concorda com adotar as medidas razoáveis para proteger a confidencialidade dos seus dados de utilizador e respetiva palavra-passe, não os partilhando ou divulgando a terceiros.

        Ligações de terceiros

        Os serviços H-D™ Connect podem conter ligações para sites de concessionários da Harley-Davidson. Os concessionários da Harley-Davidson são empresas independentes e não são representantes da Harley-Davidson Motor Company. A Harley-Davidson não tem responsabilidade sobre o conteúdo, disponibilidade, operação ou desempenho dos sites de concessionários da Harley-Davidson, ou sobre quaisquer outros sites de terceiros aos quais seja possível aceder a partir dos serviços H-D™ Connect. Quando aceder a um site que não seja da Harley-Davidson, tenha em mente que este é independente da Harley-Davidson, e que esta não tem controlo sobre os conteúdos ou a operação desse site. Além disso, o fornecimento de uma ligação para um site externo não significa que a Harley-Davidson aprove ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou utilização do site indicado.

        Direitos autorais e marcas registadas de terceiros

        Os serviços H-D™ Connect podem incluir referências a marcas registadas de terceiros e cópias de materiais de terceiros que estão sujeitos a direitos autorais ou copyright detidos pelos seus respetivos proprietários. As referências a qualquer produto, processo, publicação, serviço ou oferta de terceiros por nome comercial, marca registada, fabricante ou de qualquer outra forma não constitui necessariamente, ou implica, a aprovação ou recomendação destes pela Harley-Davidson.

        Envios, opiniões, comentários e outras publicações

        Se enviar, carregar, publicar ou transmitir quaisquer informações ou ficheiros através dos serviços H-D™ Connect («Envios»), concorda com cumprir com a Política de Conteúdos enviados pelo Utilizador H-D™ e concorda com não (1) enviar, carregar, publicar ou transmitir qualquer material difamatório, abusivo, calunioso, ilegal, obsceno, ameaçador, ofensivo, fraudulento, pornográfico ou prejudicial, ou que possa incentivar a comportamentos criminais ou antiéticos, (2) submeter, enviar, publicar ou transmitir qualquer material que viole os direitos autorais, copyright ou outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários de qualquer pessoa ou entidade, (3) submeter, carregar, publicar ou transmitir um vírus ou qualquer outro componente prejudicial, ou (4) contactar outros utilizadores dos serviços H-D™ Connect ou outros indivíduos através de e-mail, telefonemas, remessas por correio ou por qualquer outro método de comunicação. Caso envie, carregue, publique ou transmita qualquer comentário ou dados, tais como ideias, conceitos, conhecimentos, técnicas, processos, comentários, sugestões ou questões relacionadas com os serviços H-D™ Connect ou com qualquer produto, serviço ou conteúdo da Harley-Davidson («Comentários»), tais informações devem ser consideradas como não-confidenciais, sendo que a Harley-Davidson e as empresas do seu grupo não terão qualquer obrigação de manter tais Comentários confidenciais e sujeitos às obrigações assumidas ao abrigo da nossa Política de Privacidade. Ao enviar, carregar, publicar ou transmitir Envios ou Comentários está a dar à Harley-Davidson e às empresas do seu grupo, de forma irrevogável, perpétua, incobrável e sem direitos de exploração, o direito de utilizar, reproduzir, divulgar e distribuir tais Envios e Comentários para fins comerciais incluindo, sem limitações, o desenvolvimento, a promoção comercial e o fabrico de produtos, serviços e conteúdos que incluam tais Envios e Comentários, ao abrigo das obrigações assumidas através da nossa Política de Privacidade. Se quiser garantir a disponibilidade contínua de quaisquer Envios, assegure-se de que faz cópias de segurança dos mesmos, uma vez que não nos é possível garantir a sua contínua disponibilidade.

        Nos limites legalmente estabelecidos, concorda com defender, indemnizar e isentar a Harley-Davidson e as empresas do seu grupo, bem como os seus respetivos diretores, quadros, funcionários, consultores e agentes, de todas e quaisquer queixas de terceiros, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) resultantes ou relacionados com quaisquer Envios publicados por si ou cuja publicação tenha sido autorizada por si através dos serviços H-D™ Connect.

        A Harley-Davidson não analisa regularmente os Envios ou Comentários publicados, mas reserva-se o direito (ainda que não a obrigação) de monitorizar e editar ou remover quaisquer Envios ou Comentários enviados através dos serviços H-D™ Connect, no caso de estes violarem a Política de Conteúdos enviados pelo Utilizador H-D™ ou por qualquer outro motivo válido. O Utilizador concede à Harley-Davidson e às empresas do seu grupo o direito de utilizar o nome por si submetido nos seus Envios ou Comentários, sujeitando-se, para isso, às obrigações assumidas no nosso Aviso de Privacidade. O Utilizador concorda com não utilizar endereços de e-mail falsos, não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade, ou de outra forma induzir em erro quanto à origem de quaisquer Envios ou Comentários enviados por si. Ao abrigo das obrigações por nós assumidas nos Termos de Utilização e da legislação aplicável, a Harley-Davidson e as empresas do seu grupo não assumem qualquer responsabilidade pelos Envios ou Comentários enviados por si ou por terceiros.

        Exatidão e integridade da informação

        Empenharemos os nossos esforços e cuidados para, na medida em que seja razoável, assegurar a integridade e a exatidão dos serviços H-D™ Connect. No entanto, apesar dos nossos esforços razoáveis, é possível que os serviços H-D™ Connect incluam imprecisões ou outros erros, e que terceiros possam fazer adições, exclusões e alterações não autorizadas nos serviços H-D™ Connect. No caso de surgir uma imprecisão, informe a Harley-Davidson para que possa ser corrigida. Notificá-lo-emos, através da nossa página Web, da app ou de uma mensagem de e-mail, caso procedamos a alterações nos serviços H-D™ Connect que venham a alterar materialmente a sua apreciação dos mesmos. Outras informações contidas nos serviços H-D™ Connect podem ser alteradas ou atualizadas, de tempos a tempos, sem aviso prévio. Além disso, e nos limites legalmente estabelecidos, embora empenhemos razoável esforço para fornecer informações e conteúdo apropriado na nossa página Web e aplicação, a Harley-Davidson e as empresas do seu grupo não têm qualquer responsabilidade pelas informações ou conteúdos, cujo acesso seja possibilitado através dos serviços H-D™ Connect, que sejam publicados por qualquer terceiro sem ligações à Harley-Davidson.

        Exclusão de garantias

        Nos limites do razoável, aplicaremos o nosso melhor cuidado e conhecimento para fornecer os serviços H-D™ Connect, não podendo, no entanto, garantir que estes se adequem às suas expetativas, que alcancem quaisquer resultados por si esperados, que funcionem ininterruptamente, ou que estejam livres de erros.

        Respeitando os limites legalmente estabelecidos, e salvo disposição em contrário expressamente especificada nestes Termos de Utilização, a Harley-Davidson isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de satisfação quanto à qualidade, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, e não violação em relação aos serviços H-D™ Connect.

        Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas ou a limitação dos direitos legalmente consagrados aos consumidores, pelo que algumas ou todas as exclusões supra-indicadas podem não ser aplicáveis no seu caso.

        Indemnização

        Nos limites legalmente estabelecidos, concorda com defender, indemnizar e isentar a Harley-Davidson e as empresas do seu grupo, bem como os seus respetivos diretores, quadros, funcionários, consultores e agentes, de todas e quaisquer queixas de terceiros, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) resultantes ou relacionadas com os serviços H-D™ Connect, ou com a violação por si destes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, a sua violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros, detidos pela Harley-Davidson ou por qualquer outra pessoa ou entidade.

        Limitação de responsabilidade

        Nos limites legalmente estabelecidos, a Harley-Davidson não será responsável por quaisquer danos diretos que excedam os montantes efetivamente pagos pela utilização dos serviços H-D™ Connect nos 12 meses anteriores ou 150 $, consoante o que for maior, e não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares, punitivos ou outros (incluindo, sem limitação, os danos resultantes de lucros perdidos, de perda de dados ou de interrupção de negócios) decorrentes ou relacionados de qualquer forma com os serviços H-D™ Connect, seja com base na garantia, contrato, delito, ou qualquer outra teoria jurídica e mesmo que a Harley-Davidson tenha sido avisada ou não da possibilidade de ocorrência de tais danos. Nos limites legalmente estabelecidos, a única solução para a insatisfação com os serviços H-D™ Connect é a descontinuação da sua utilização. Quando exigido pela legislação local aplicável, o acima exposto não exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte, lesões pessoais ou falsas declarações fraudulentas causadas por negligência nossa, bem como por qualquer outra perda quando a lei não nos permitir fazê-lo.

        Revisões; geral

        Caso algum dos Termos de Utilização sejam considerados inexequíveis por um tribunal ou entidade reguladora competente, tais disposições ver-se-ão limitadas ou eliminadas, na menor medida possível, para que estes Termos de Utilização se mantenham plenamente em vigor. Estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização da App Móvel e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordado entre si e a Harley-Davidson no que respeita aos serviços H-D™ Connect. A seu critério exclusivo, a Harley-Davidson pode rever, de tempos a tempos, estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização da App Móvel e a Política de Privacidade. Os documentos revistos dos Termos de Utilização, dos Termos de Utilização da App Móvel e da Política de Privacidade serão publicados na nossa Página Web sempre que tal revisão ocorra.

        Resolução de litígios; arbitragem

        Trabalharemos de boa fé para resolver qualquer problema que venha a ter em relação aos serviços H-D™ Connect sempre que os levar à consideração do nosso departamento de apoio ao cliente. No entanto, reconhecemos que, em casos raros, podemos não ter a capacidade de resolver um problema que se prenda com a satisfação dos nossos clientes.

        Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado do Wisconsin, sobrepondo-se inclusive aos próprios princípios ou normas sobre conflito de lei.

        O Utilizador e a Harley-Davidson concordam que, a menos que tal seja proibido por lei, qualquer litígio, queixa ou discórdia decorrente, ou de qualquer forma relacionada com a utilização dos serviços H-D™ Connect, deve ser julgado através de arbitragem vinculativa e não em tribunais de direito geral. A arbitragem é mais informal do que um processo judicial, socorrendo-se de um árbitro neutro ao invés de um juiz ou júri, e estando sujeita a uma análise muito limitada por tribunais. A arbitragem permite uma apuração mais limitada do que a feita num tribunal, no entanto, concordamos com cooperar mutuamente para permitir uma apuração adequada tendo em conta as questões envolvidas e o montante da demanda. Os árbitros podem definir os mesmos danos e reparações que um tribunal, mas ao fazê-lo, o árbitro deve aplicar a lei referencial no que toca aos danos tal como seria feito caso a demanda tivesse sido levada a um tribunal, incluindo, sem limitações, a legislação que contempla os danos punitivos conforme aplicação no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O Utilizador concorda que, ao anuir a estes Termos de Utilização, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA irá reger a interpretação e execução desta disposição e que o Utilizador e a Harley-Davidson renunciam ao direito a um julgamento por júri ou de participar numa ação coletiva. Esta cláusula de arbitragem manter-se-á válida após a rescisão destes Termos de Utilização e de qualquer outra relação contratual entre o Utilizador e a Harley-Davidson.

        Se desejar apresentar uma reclamação contra a Harley-Davidson e, portanto, optar por procurar saneamento através de arbitragem, deve primeiro enviar à Harley-Davidson uma Notificação escrita, por carta registada, descrevendo a sua reclamação («Notificação»). A Harley-Davidson deve ser notificada no seguinte endereço: General Counsel, Harley-Davidson, Inc., 3700 W. Juneau ave., Milwaukee, Wi 53208 («Endereço de Notificação»). Se a Harley-Davidson desejar apresentar uma reclamação contra o Utilizador e, portanto, optar por procurar saneamento através de arbitragem, ser-lhe-á enviada uma Notificação escrita, por carta registada, para o seu endereço mais recente que tenhamos em arquivo ou nos seus registos junto da Harley-Davidson. Qualquer Notificação, enviada quer pelo Utilizador quer pela Harley-Davidson, deve (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (b) estabelecer de forma específica a reparação esperada («Demanda»). Se não for possível chegar a um acordo entre si e a Harley-Davidson para sanar a reclamação no prazo de 30 dias após receção da Notificação, o Utilizador ou a Harley-Davidson poderão iniciar um processo arbitral ou apresentar uma reclamação num Tribunal de Primeira Instância. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pela Harley-Davidson ou por si não será divulgado ao árbitro. Pode descarregar ou copiar um formulário para a Notificação que dá início à arbitragem através da página da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) sita em www.adr.org. Caso tenha de pagar uma taxa de justiça, e após a Harley-Davidson ser devidamente notificada através do Endereço de Notificação acerca da sua prossecução da arbitragem, esta ser-lhe-á prontamente reembolsada pela Harley-Davidson no montante pago, a menos que a sua demanda seja superior a 10 000,00 USD. A arbitragem reger-se-á pelas regras da arbitragem comercial e os procedimentos complementares para litígios relacionados com o consumidor (no seu conjunto, «Regras AAA») da Associação Americana de Arbitragem («AAA»), conforme as modificações implementadas através destes Termos de Utilização, e será administrada pela AAA. As regras e os formulários da AAA estão disponíveis online em www.adr.org, através do número de telefone da AAA +1 800 778 7879, ou mediante pedido endereçado a nós remetido através do Endereço de Notificação. O árbitro está vinculado aos termos dispostos por estes Termos de Utilização. O árbitro decidirá sobre todas as questões, incluindo matérias relacionadas com o âmbito e aplicabilidade destes Termos de Utilização - onde se inclui este acordo de arbitragem. A menos que a Harley-Davidson e o Utilizador acordem agir de outra forma, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar no concelho (ou freguesia) do seu endereço de faturação. (Caso resida fora dos Estados Unidos, qualquer audiência de arbitragem terá lugar no seu país de residência em local razoavelmente conveniente para si, permanecendo a arbitragem sujeita às regras da AAA, incluindo o disposto sobre o processo de seleção de árbitros). Se a sua demanda for igual ou inferior a 10 000,00 USD, concordamos com dar-lhe opção de escolha, no que toca à forma de condução dos trabalhos de arbitragem, seja exclusivamente com base nos documentos enviados ao árbitro, através de audiência telefónica ou de audiência presencial, conforme estabelecido nas Regras AAA. Se a sua demanda exceder 10 000,00 USD, o direito de audiência será determinado pelas Regras AAA. Independentemente da forma como a arbitragem venha a ser conduzida, o árbitro deve proferir uma decisão fundamentada por escrito, suficientemente esclarecedora acerca do essencial da apuração e das conclusões nas quais a decisão se baseia. A Harley-Davidson pagará o montante estabelecido como compensação ou 1000,00 USD, o que se mostrar mais elevado, caso o árbitro estabeleça uma compensação superior ao valor da última oferta de acordo escrita feita pela Harley-Davidson antes da seleção do árbitro (ou caso a Harley-Davidson não tenha feito qualquer oferta de acordo antes da seleção do árbitro). Salvo expresso em contrário neste documento, o pagamento de todas as taxas de justiça, de administração e de arbitragem reger-se-ão pelas Regras AAA. Cada parte pagará os seus próprios custos e honorários advocatícios, se os houver. No entanto, caso a decisão seja favorável a uma das partes numa ação legal que contemple o ressarcimento dos honorários advocatícios desta, ou se houver acordo escrito contemplando o pagamento ou a restituição dos honorários advocatícios, o árbitro poderá decidir pela demanda de honorários razoáveis à parte vencedora, segundo os padrões de transferência de honorários estabelecidos por lei.

        O Utilizador e a Harley-Davidson concordam que cada parte poderá apresentar demandas contra a outra apenas em nome individual, e não como queixoso ou parte em qualquer procedimento presumivelmente coletivo ou em representação de outrem. Além disso, a menos que o Utilizador e a Harley-Davidson acordem de outra forma, o árbitro não pode agregar as reclamações de mais de uma pessoa com as suas reclamações, e não pode presidir a qualquer outra forma de processo representativo ou coletivo. O árbitro pode implementar ações declarativas ou preventivas apenas a favor da parte individual que procura reparação, e apenas na medida necessária, para garantir tal facto segundo a demanda por essa parte apresentada.

        Se esta disposição específica for considerada inexequível, então (a) a totalidade desta disposição de arbitragem será nula, mas as restantes disposições destes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito; e (b) a jurisdição exclusiva e local para qualquer demanda recairá sobre os Tribunais Estaduais ou Federais em Milwaukee, Wisconsin.

        Os direitos de proteção jurídica concedidos pela legislação ou jurisdição aplicável territorialmente, incluindo na medida em que tal legislação implique o acesso a tribunais locais dessa jurisdição, estão salvaguardados para os consumidores que se encontrem fora dos Estados Unidos.

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