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Revisto pela última vez em maio de 2019.
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Os serviços H-D™ Connect consistem nos seguintes recursos, cujos detalhes se fornecem abaixo:
Os serviços H-D™ Connect baseiam-se na utilização do software que está instalado no seu veículo. Este software foi-lhe licenciado, e não vendido, podendo ser necessário atualizá-lo ou alterá-lo de tempos a tempos. Concorda que podemos fazer chegar atualizações ou alterações ao software do seu veículo conforme necessário. Tais atualizações podem aplicar-se aos recursos do software ou ser atualizações necessárias por motivos de segurança. Receberá uma notificação dando-lhe conta de que tem um período definido para iniciar a instalação das atualizações em todos os casos mencionados anteriormente. Caso não conclua a atualização dentro desse período, os serviços H-D™ Connect poderão ficar temporariamente desativados e não lhe será possível receber dados dos serviços H-D™ Connect através da App Móvel H-D™ até que a atualização tenha sido concluída. Se determinarmos que a atualização é de natureza crítica, instalaremos automaticamente a atualização assim que o motor estiver em ponto-morto por um determinado período de tempo.
Tenha em atenção que uma atualização ou alteração no software pode ter algum tipo de impacto nos dados guardados pelos serviços H-D™ Connect. Tenha em mente que durante uma atualização de software o seu veículo irá ficar temporariamente imobilizado, até que esta tenha sido concluída.
Entre em contacto connosco, imediatamente, caso se depare com quaisquer problemas com os serviços H-D™ Connect no seguimento de uma atualização de software.
Os nossos sistemas recolherão e utilizarão a localização do seu veículo para lhe prestar os serviços H-D™ Connect, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. Se, a qualquer momento, pretender retirar o consentimento para a recolha dos dados de localização do seu veículo pelos serviços H-D™ Connect, de acordo com os seus direitos aplicáveis ao abrigo da Política de Privacidade, pode desativar esta função ao cancelar a sua subscrição H-D™ Connect. O cancelamento da sua subscrição H-D™ Connect irá fazer com que todos os serviços H-D™ Connect fiquem indisponíveis, incluindo qualquer serviço de dados de localização.
Um dos principais recursos dos serviços H-D™ Connect, baseado nos dados de localização, é o serviço «Seguimento de veículos roubados». Para ativar o serviço de seguimento de veículos roubados, é necessário que coloque o seu veículo no modo de «Veículo roubado» através da App Móvel H-D™. Consulte as páginas de perguntas frequentes (FAQ) em https://www.h-d.com/connect para saber mais detalhes.
Os nossos sistemas irão tentar recolher a localização do seu veículo com maior frequência caso tenha colocado o seu veículo no modo «Veículo roubado». Não subscreva o H-D™ Connect se não quiser que a sua localização seja recolhida desta forma.
Reconhece que o serviço de seguimento de veículos roubados pode não ter a capacidade de acompanhar de forma precisa a localização do seu veículo em todos os casos. Queira consultar as limitações do serviço indicadas abaixo. Adicionalmente, o serviço de seguimento de veículos roubados destina-se unicamente a dar-lhe assistência através de notificações em casos de potencial roubo do seu veículo e, possivelmente, para o ajudar durante a recuperação deste. O serviço H-D™ Connect não se destina a impedir o roubo do veículo ou dos pertences nele guardados, nem a protegê-lo contra danos ou perdas. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou outros danos em que possa incorrer em relação ao roubo do veículo, pelo que o aconselhamos a entrar em contacto com as autoridades policiais caso verifique a ocorrência desta situação.
Na secção «Configurações da moto», dentro da App Móvel H-D™, poderá controlar os tipos de notificação que deseja receber, assim como os métodos pelos quais deseja ser notificado. Esta possibilidade inclui o direito de: (i) «Partilhar a moto» - ver e editar detalhes sobre o seu veículo (incluindo o VIN), (II) «Alertas do motociclo» - ver e editar as suas preferências para as secções aplicáveis respeitantes à saúde do veículo; (III) «Notificações de segurança» - selecionar as suas preferências de notificações para configurações relacionadas com a segurança do veículo e (iv) «Partilha de conta» - permite-lhe dar permissão a outro utilizador com um perfil unificado que H-D™ para que possa visualizar os detalhes do seu veículo quando iniciar sessão na sua App Móvel H-D™ usando o perfil unificado H-D™ desse outro utilizador.
Os dados de verificação do estado do veículo fornecidos por nós limitam-se a informações específicas que podem ser obtidas de forma remota a partir do veículo. O tipo de estatísticas e de dados poderá variar tendo em conta se o veículo é elétrico (EV) ou se é propelido por um motor de combustão interna (ICE), podendo incluir tais dados como leitura do conta-quilómetros, alcance de combustível, estado da bateria, pressão dos pneus, modo de condução, estado de carregamento e agendamentos de manutenção. As notificações para alertas relacionados com estes dados podem ser geridas por si.
Além disso, tenha em atenção que é necessário atualizar o «agendamento de manutenção» manualmente após cada serviço de oficina.
Por último, reconhece que os dados de verificação do estado do veículo são limitados, fornecendo apenas uma vista rápida sobre informações específicas do veículo num determinado momento. O recurso de verificação do estado do veículo não se destina a substituir nem a complementar as manutenções regulares do veículo, sejam estas regulares ou intercalares. Consulte o seu concessionário caso existam problemas na manutenção do veículo. Não nos comprometemos a detetar todas as condições do veículo. Em particular, o serviços H-D™ Connect podem ter dificuldades de funcionamento caso o seu veículo não esteja em bom estado de funcionamento, se tiver sido danificado ou modificado, ou devido a impedimentos como colinas, edifícios altos, túneis, condições atmosféricas, danos no seu veículo, ou a falha, congestionamento ou interferência na rede sem fios ou elétrica. Nós, assim como os operadores de rede e de sistema, não podemos comprometer-nos quanto à disponibilidade ininterrupta dos serviços H-D™ Connect.
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Caso algum dos Termos de Utilização sejam considerados inexequíveis por um tribunal ou entidade reguladora competente, tais disposições ver-se-ão limitadas ou eliminadas, na menor medida possível, para que estes Termos de Utilização se mantenham plenamente em vigor. Estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização da App Móvel e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordado entre si e a Harley-Davidson no que respeita aos serviços H-D™ Connect. A seu critério exclusivo, a Harley-Davidson pode rever, de tempos a tempos, estes Termos de Utilização, os Termos de Utilização da App Móvel e a Política de Privacidade. Os documentos revistos dos Termos de Utilização, dos Termos de Utilização da App Móvel e da Política de Privacidade serão publicados na nossa Página Web sempre que tal revisão ocorra.
Trabalharemos de boa fé para resolver qualquer problema que venha a ter em relação aos serviços H-D™ Connect sempre que os levar à consideração do nosso departamento de apoio ao cliente. No entanto, reconhecemos que, em casos raros, podemos não ter a capacidade de resolver um problema que se prenda com a satisfação dos nossos clientes.
Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis internas do Estado do Wisconsin, sobrepondo-se inclusive aos próprios princípios ou normas sobre conflito de lei.
O Utilizador e a Harley-Davidson concordam que, a menos que tal seja proibido por lei, qualquer litígio, queixa ou discórdia decorrente, ou de qualquer forma relacionada com a utilização dos serviços H-D™ Connect, deve ser julgado através de arbitragem vinculativa e não em tribunais de direito geral. A arbitragem é mais informal do que um processo judicial, socorrendo-se de um árbitro neutro ao invés de um juiz ou júri, e estando sujeita a uma análise muito limitada por tribunais. A arbitragem permite uma apuração mais limitada do que a feita num tribunal, no entanto, concordamos com cooperar mutuamente para permitir uma apuração adequada tendo em conta as questões envolvidas e o montante da demanda. Os árbitros podem definir os mesmos danos e reparações que um tribunal, mas ao fazê-lo, o árbitro deve aplicar a lei referencial no que toca aos danos tal como seria feito caso a demanda tivesse sido levada a um tribunal, incluindo, sem limitações, a legislação que contempla os danos punitivos conforme aplicação no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O Utilizador concorda que, ao anuir a estes Termos de Utilização, a Lei Federal de Arbitragem dos EUA irá reger a interpretação e execução desta disposição e que o Utilizador e a Harley-Davidson renunciam ao direito a um julgamento por júri ou de participar numa ação coletiva. Esta cláusula de arbitragem manter-se-á válida após a rescisão destes Termos de Utilização e de qualquer outra relação contratual entre o Utilizador e a Harley-Davidson.
Se desejar apresentar uma reclamação contra a Harley-Davidson e, portanto, optar por procurar saneamento através de arbitragem, deve primeiro enviar à Harley-Davidson uma Notificação escrita, por carta registada, descrevendo a sua reclamação («Notificação»). A Harley-Davidson deve ser notificada no seguinte endereço: General Counsel, Harley-Davidson, Inc., 3700 W. Juneau ave., Milwaukee, Wi 53208 («Endereço de Notificação»). Se a Harley-Davidson desejar apresentar uma reclamação contra o Utilizador e, portanto, optar por procurar saneamento através de arbitragem, ser-lhe-á enviada uma Notificação escrita, por carta registada, para o seu endereço mais recente que tenhamos em arquivo ou nos seus registos junto da Harley-Davidson. Qualquer Notificação, enviada quer pelo Utilizador quer pela Harley-Davidson, deve (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (b) estabelecer de forma específica a reparação esperada («Demanda»). Se não for possível chegar a um acordo entre si e a Harley-Davidson para sanar a reclamação no prazo de 30 dias após receção da Notificação, o Utilizador ou a Harley-Davidson poderão iniciar um processo arbitral ou apresentar uma reclamação num Tribunal de Primeira Instância. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pela Harley-Davidson ou por si não será divulgado ao árbitro. Pode descarregar ou copiar um formulário para a Notificação que dá início à arbitragem através da página da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association) sita em www.adr.org. Caso tenha de pagar uma taxa de justiça, e após a Harley-Davidson ser devidamente notificada através do Endereço de Notificação acerca da sua prossecução da arbitragem, esta ser-lhe-á prontamente reembolsada pela Harley-Davidson no montante pago, a menos que a sua demanda seja superior a 10 000,00 USD. A arbitragem reger-se-á pelas regras da arbitragem comercial e os procedimentos complementares para litígios relacionados com o consumidor (no seu conjunto, «Regras AAA») da Associação Americana de Arbitragem («AAA»), conforme as modificações implementadas através destes Termos de Utilização, e será administrada pela AAA. As regras e os formulários da AAA estão disponíveis online em www.adr.org, através do número de telefone da AAA +1 800 778 7879, ou mediante pedido endereçado a nós remetido através do Endereço de Notificação. O árbitro está vinculado aos termos dispostos por estes Termos de Utilização. O árbitro decidirá sobre todas as questões, incluindo matérias relacionadas com o âmbito e aplicabilidade destes Termos de Utilização - onde se inclui este acordo de arbitragem. A menos que a Harley-Davidson e o Utilizador acordem agir de outra forma, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar no concelho (ou freguesia) do seu endereço de faturação. (Caso resida fora dos Estados Unidos, qualquer audiência de arbitragem terá lugar no seu país de residência em local razoavelmente conveniente para si, permanecendo a arbitragem sujeita às regras da AAA, incluindo o disposto sobre o processo de seleção de árbitros). Se a sua demanda for igual ou inferior a 10 000,00 USD, concordamos com dar-lhe opção de escolha, no que toca à forma de condução dos trabalhos de arbitragem, seja exclusivamente com base nos documentos enviados ao árbitro, através de audiência telefónica ou de audiência presencial, conforme estabelecido nas Regras AAA. Se a sua demanda exceder 10 000,00 USD, o direito de audiência será determinado pelas Regras AAA. Independentemente da forma como a arbitragem venha a ser conduzida, o árbitro deve proferir uma decisão fundamentada por escrito, suficientemente esclarecedora acerca do essencial da apuração e das conclusões nas quais a decisão se baseia. A Harley-Davidson pagará o montante estabelecido como compensação ou 1000,00 USD, o que se mostrar mais elevado, caso o árbitro estabeleça uma compensação superior ao valor da última oferta de acordo escrita feita pela Harley-Davidson antes da seleção do árbitro (ou caso a Harley-Davidson não tenha feito qualquer oferta de acordo antes da seleção do árbitro). Salvo expresso em contrário neste documento, o pagamento de todas as taxas de justiça, de administração e de arbitragem reger-se-ão pelas Regras AAA. Cada parte pagará os seus próprios custos e honorários advocatícios, se os houver. No entanto, caso a decisão seja favorável a uma das partes numa ação legal que contemple o ressarcimento dos honorários advocatícios desta, ou se houver acordo escrito contemplando o pagamento ou a restituição dos honorários advocatícios, o árbitro poderá decidir pela demanda de honorários razoáveis à parte vencedora, segundo os padrões de transferência de honorários estabelecidos por lei.
O Utilizador e a Harley-Davidson concordam que cada parte poderá apresentar demandas contra a outra apenas em nome individual, e não como queixoso ou parte em qualquer procedimento presumivelmente coletivo ou em representação de outrem. Além disso, a menos que o Utilizador e a Harley-Davidson acordem de outra forma, o árbitro não pode agregar as reclamações de mais de uma pessoa com as suas reclamações, e não pode presidir a qualquer outra forma de processo representativo ou coletivo. O árbitro pode implementar ações declarativas ou preventivas apenas a favor da parte individual que procura reparação, e apenas na medida necessária, para garantir tal facto segundo a demanda por essa parte apresentada.
Se esta disposição específica for considerada inexequível, então (a) a totalidade desta disposição de arbitragem será nula, mas as restantes disposições destes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito; e (b) a jurisdição exclusiva e local para qualquer demanda recairá sobre os Tribunais Estaduais ou Federais em Milwaukee, Wisconsin.
Os direitos de proteção jurídica concedidos pela legislação ou jurisdição aplicável territorialmente, incluindo na medida em que tal legislação implique o acesso a tribunais locais dessa jurisdição, estão salvaguardados para os consumidores que se encontrem fora dos Estados Unidos.
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